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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:30
Dívidas judiciais de cidades e Estados já passam de R$ 90 bilhões
Milhares de funcionários públicos e pensionistas tiveram seus créditos formalizados nos precatórios, mas ainda não levaram
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:45
Facção criminosa tenta levar casos do PCC ao STF
A ação dos bandidos foi detectada pela primeira vez em 2010, após registrarem dificuldade de obter benefícios para presos no Estado
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Após virar vereador de SP, Aurélio Miguel multiplicou bens
Miguel afirma que o crescimento de seu patrimônio se deve a herança e compra e venda de imóveis
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:20
Alunos são impedidos pela Justiça de fazer atividades no pátio da escola
Ação contra as atividades foi motiva pela escritora Cintia Moscovich, sob alegação de prejuízo profissional
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:37
Procuradoria vai apurar descontrole em doações no Rio
Doações poderão ultrapassar o necessário; procurador recomenda controle para evitar "desvios"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:17
Decisão obtida por Defensor garante escola especializada e tratamento para criança com paralisia cerebral
O Defensor Público Luiz Rascovski conseguiu uma liminar para que o Estado ou a cidade de São Paulo
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
SP: 177 radares vão multar quem não fez a inspeção veicular ambiental
Equipamentos com leitura de placa já flagram quem desrespeita rodízio; autuações devem começar a ser aplicadas até o fim deste mês
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 19:58
A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados
A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05
Duas empresas são condenadas por dano ambiental em Santos
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:09
Defensoria Pública pede que Estado e cidade de São Paulo paguem por tratamento de criança deficiente
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma ação para pedir que o Estado e a cidade de
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:00
Primeiro réu do caso Celso Daniel é condenado a 18 anos de prisão
Sentença é seis anos acima da pena mínima para os crimes de sequestro e homicídio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:10
Indenização. Responsabilidade Civil.
Queda de semáforo sobre veículo. Indenização bem fixada pela sentença ?a quo?.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:20
Ação civil pública. Transporte.
Ação de rito ordinário. Fornecimento de transporte adaptado para deficiente físico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:20
Estrada em condições precárias, com sinalização deficiente.
Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:40
Responsabilidade civil. Morte no hospital. Queda da maca.
Falta de estrutura evidenciada. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:10
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matérias em ?blog? reputada por ofensiva.
Inexistência de exceso ou abuso da liberdade de expresão. Direito de crítica exercido em face de quem exerce cargo político.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:10
Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.
Responsabilidade. Caracterização. Procedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:15
Colisão de motocicleta conduzida pelo autor com monte de terra existente na via pública.
Responsabilidade civil. Obra pública. Falta de adequada sinalização no local. Responsabilidade objetiva do Município, como dono da obra